Aviso legal e condições de utilização
Última atualização: 28 de agosto de 2026 · Em caso de divergência, prevalece a versão espanhola.
Em cumprimento da lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), indicam-se os dados de identificação do titular:
1. Dados de identificação do titular
- Titular: Daniel Román Martínez
- NIF: 47815941E
- Morada: C/ Federico García Lorca, 22, 4-1. 08042 Barcelona, Espanha
- E-mail: support@agrogps.eu
- Sítio web: https://agrogps.eu
2. Objeto do serviço
O Agro GPS é um caderno de campo digital para explorações agrícolas: permite registar trabalhos (tratamentos, adubações, regas, sementeiras, colheitas e outros), verificar os fitofármacos contra a cópia do registo SIFITO da DGAV, marcar as parcelas com um pino no mapa e exportar o registo num ficheiro CSV que o inspetor consegue ler. Em Portugal o Agro GPS não envia o registo a nenhum sistema do Estado: o registo exporta-se e guarda-se na exploração.
3. Condições de utilização
- O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado do serviço e a não o utilizar para fins ilícitos ou lesivos de terceiros.
- O utilizador é responsável pela veracidade dos dados que regista no seu caderno (trabalhos, doses, áreas, produtos). O Agro GPS é a ferramenta de registo; a responsabilidade pelo conteúdo do caderno de campo cabe ao seu titular.
- O plano Grátis e os planos pagos estão descritos na página de preços; os preços em vigor são sempre mostrados antes de contratar. Não há fidelização.
- Exportar os próprios dados é gratuito a qualquer momento, também depois de cancelar a conta.
- O uso indevido, fraudulento ou abusivo do serviço pode levar à suspensão do acesso.
4. Propriedade intelectual e industrial
O design, o código-fonte, os logótipos, os textos e os gráficos deste sítio e da aplicação são propriedade do seu titular e estão protegidos pela legislação sobre propriedade intelectual e industrial. Os dados de mapa e de parcela provêm de fontes públicas oficiais e de fornecedores de mapas; os dados do registo de produtos fitofarmacêuticos provêm da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV, SIFITO).
5. Exclusão de responsabilidade
O Agro GPS facilita o registo e a organização do caderno de campo, bem como o acesso a dados públicos de terceiros (dados de mapa e de parcela, registo de fitofármacos, previsão meteorológica). Não garantimos a exatidão, integridade ou atualização desses dados de terceiros: o utilizador deve verificar a informação nas fontes oficiais antes de tomar decisões legais ou económicas. As verificações e avisos da aplicação são ajudas preventivas e não substituem o rótulo do produto nem o critério profissional.
6. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
7. Legislação aplicável e foro
Este aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio decorrente do acesso ou utilização deste sítio, as partes submetem-se aos Tribunais de Barcelona, Espanha, salvo se a legislação aplicável estabelecer outro foro.
8. Subscrição Agro GPS Pro
- O Agro GPS Pro contrata-se como subscrição mensal ou anual de renovação automática. O preço em vigor, com impostos incluídos, é sempre mostrado no ecrã de compra antes de confirmar.
- Se a compra incluir um período de teste gratuito, o primeiro pagamento é feito no fim do teste, salvo se cancelar antes.
- A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período, salvo se a cancelar pelo menos 24 horas antes. Pode cancelá-la a qualquer momento: no iPhone e no iPad nas definições do seu Apple ID, no Android no Google Play (Pagamentos e subscrições) e na web a partir da sua conta. O acesso Pro mantém-se até ao fim do período já pago.
- As compras feitas na App Store ou no Google Play são cobradas e, se for o caso, reembolsadas pela loja segundo as suas próprias condições.
- No iPhone e no iPad aplica-se ainda o Contrato de licença de utilizador final padrão da Apple.
- Cancelar a subscrição não apaga os seus dados: o plano Grátis e a exportação continuam disponíveis.